AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

Em sintonia com os preceitos da Constituição de 1988, o Código de Trânsito Brasileiro trouxe, entre suas mais importantes inovações, a determinação da gestão de questões relacionadas ao trânsito pela esfera de poder mais próxima ao cidadão: o Município, independentemente de seu tamanho, receita, população ou frota veicular. Municipalizar o trânsito significa assumir integralmente a gestão das questões locais naquilo que a Lei de trânsito determina como responsabilidade dos municípios, isto é, a Engenharia, a Fiscalização, a Operação e a Educação.

Assumindo a competência de questões como a circulação, os estacionamentos, as paradas de veículos, entre outras, há uma efetiva oportunidade do poder local administrar a mobilidade urbana de forma sistêmica e integrada, correlacionando as questões de trânsito com as de transporte de passageiros e o uso do solo.

A municipalização do trânsito, portanto, sinaliza para a melhoria da qualidade de vida nas cidades, melhorando a circulação e reduzindo os acidentes, à medida que permite a discussão e a administração desses assuntos entre governantes e cidadãos que vivem mais proximamente esses problemas.

A par disso a XI Gerência Regional em Saúde representada pela Dra. Karla Millene, realizou em 09 de junho de 2017, das 08 ás 12:30 uma audiência pública sobre a temática na Câmara de Vereadores de Floresta.

Estiveram presentes o representante do DETRAN/PE em Floresta, Valbério Leal, O Comandante da Operação Lei Seca, Costa Brito, a Dra. Karlla Milene, Gestora da XI GERES, a Diretora do Hospital Coronel Álvaro Ferraz, Ana Maria Ferraz, a Secretária Municipal de Saúde, Alzeni Maria, o Presidente da Câmara, Alberto Carlos de Souza, o Prefeito, Ricardo Ferraz, além de profissionais de saúde, servidores municipais e a comunidade florestana.

Momento ímpar no qual conhecemos as estatísticas quanto aos Acidentes de Transportes Terrestres em Pernambuco, na nossa região e em Floresta, como se deu o processo de municipalização do trânsito em Salgueiro, a partir da explanação feita pelo Diretor de Trânsito do referido município, Ademir Ferreira e do Agente Trânsito de Charles Brito.

Nosso prefeito, Ricardo Ferraz, em sua fala, destacou que o processo de municipalização do trânsito será iniciado após um estudo de impacto financeiro, ficando o compromisso de incluir nas ações do município a conscientização quanto a direção responsável e o trânsito segura a partir da realização de ações educativas nas escolas e via públicas. Além dessas ações, Ricardo Ferraz, reitera o compromisso assumido na campanha quanto a implantação de câmeras de monitoramento; este projeto encontra-se em fase estudos de mercado (preço, qualidade de imagem, etc) e será mais uma ferramenta de regulação do trânsito além de reforçar o combate a criminalidade.